Isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria. Doença grave. Recupere o imposto pago, a contar do diagnóstico da doença.

Há previsão legal de isenção de imposto de renda nos proventos de aposentadoria ou reforma dos portadores de doença grave, a depender de avaliação por junta médica oficial. Assim, aposentados portadores de doença grave podem postular a isenção de imposto renda nos proventos de aposentadoria. E mais, é possível se postular a devolução dos valores pagos a título de imposto de renda a contar da data de diagnóstico da doença.